Deferida liminar para o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares

Ação de indenização. Demolição de imóvel. Césio 137. Prescrição.

Dos embargos infringentes.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado em Mato Grosso, professor universitário, doutor em direito administrativo pela UFMG, tradutor não-juramentado e professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Lei nº 11.116 de 18/05/05.

Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda desse produto; altera as Leis nºs 10.451, de 10 de maio de 2002, e 11.097, de 13 de janeiro de 2005; e dá outras providências.

Relatório do novo código do consumidor será votado na próxima quarta

Texto contempla propostas para o comércio eletrônico e para o superendividamento

Corregedoria recebe sugestões para a Lei das Escrituras

Senado economiza R$ 110 milhões com redução de gastos

A informação foi dada ontem (27) pelo diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, durante reunião da Comissão de Fiscalização.

Juro ao consumidor cai e atinge menor taxa desde março de 2001

Suspensão e extinção do processo de execução segundo a vigente sistemática processual civil brasileira

Parecer da colunista Gisele Leite.

Sentença proferida: Roubo com arma de fogo.

Autos 946/08 - Condenação.

Relação jurídica entre cliente e instituição financeira. Aplicação do CDC. Mitigação do princípio do pacta sunt servanda.

Sua empresa paga impostos a mais? Saiba como descobrir

No material abaixo, falamos sobre como uma empresa pode identificar se paga impostos a mais e como reavê-los, com insights do especialista tributário Wilson F'orlan

O que os dados sobre a Lei do Bem revelam sobre a maturidade da inovação nas empresas brasileiras

Por Andressa Melo.

Quintou é o novo sextou: Benefícios da semana de trabalho de quatro dias para os negócios

Por Marcelo Lopes -- CEO da Eva Benefícios Flexíveis.

Questões de Direito Tributário do XXX Exame de Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Tributário.

Delator diz que ajudou advogado de Lula a ocultar que Odebrecht executou reforma de sítio em Atibaia

Delator diz que comprou cofre para guardar dinheiro da obra na propriedade frequentada pela família de Lula; Instituto Lula afirmou que "o sítio não é de propriedade do ex-presidente".

Dilma Rousseff é intimada pelo Senado e deixa Presidência da República por até 180 dias

Michel Temer assume interinamente.

Senador tucano, Antonio Anastasia apresenta relatório favorável ao impeachment e nega "golpe"

No parecer, Anastasia responde às alegações da defesa e do governo, de que o processo de impeachment seria um golpe. Em sua visão, essa afirmação é "descabida". "Pelo contrário, o impeachment é justamente um mecanismo constitucional que previne rupturas institucionais", afirma no documento.

Câmara aprova três vezes mais projetos do governo que de deputados

Desde 2011, parlamentares conseguiram passar 41 propostas próprias contra 126 do Executivo

Residência do sócio executado: Câmara mantém penhora de imóvel de alto valor

A Câmara manteve a decisão do juízo de primeira instância que liberou o único imóvel de propriedade dos executados, avaliado em R$ 1,8 milhões de reais